Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.

O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

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Ambulância não é responsabilizada por acidente fatal

Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

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Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

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